ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
SEM DATA DE RETORNO
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos
controle de constitucionalidade
Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência
Corte de Contas deverá reanalisar processos em que deixou de aplicar a lei por entendê-la inconstitucional
REGULAÇÃO
Diretora da Anvisa nega defesa da cloroquina e revela seu lado técnico na agência
Cristiane Jourdan é ex-diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e foi indicada por Bolsonaro em outubro de 2020
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas INTERROMPIDO POR VISTA
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho NOVO JULGAMENTO
Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4
O caso será analisado no plenário por videoconferência após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes
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Crédito: Divulgação/TCU contas públicas
Relator do Orçamento de 2021 no TCU determina diligências no Ministério da Economia
Ministro Aroldo Cedraz afirma que acompanha imbróglio ‘com atenção’ e diz que TCU atua por competências constitucionais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil contas públicas
Projeto de LDO prevê déficit de R$ 170,4 bilhões em 2022
PLDO de 2022 foi enviada ao Congresso antes do orçamento deste ano entrar em vigor. Ministério não comenta impasse
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Crédito: Freepik CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ
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Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons 1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini contribuição previdenciária
STF marca julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
