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Presidente de Viracopos diz que credores devem aprovar relicitação do aeroporto

Reunião vai acontecer no dia 16 de fevereiro e também poderá decretar falência do consórcio

Viracopos
Aeroporto de Viracopos / Crédito: Divulgação

A menos de um mês da assembleia de credores do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), Gustavo Müssnich, diretor-presidente da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, diz que o cenário atual do colegiado caminha para aprovar um plano para relicitação do aeroporto na reunião do dia 16 de fevereiro. 

Ele afirma ainda que os acionistas aceitam a relicitação desde que fique claro o valor da indenização aos investidores, o que até o momento ainda não está definido. Para a devolução amigável da concessão, a concessionária deverá abrir mão também de suas reivindicações na Justiça. Há ainda, no pior dos cenários, a possibilidade da assembleia decretar falência da concessionária.

Independente da aprovação do plano junto aos credores para relicitação ou falência, o Ministério da Infraestrutura já abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para chamar interessados a apresentarem estudos para uma nova licitação do aeroporto. Nos dois cenários, a Aeroportos Brasil continua atuando até um novo concessionário assumir.

A empresa vive um processo de judicialização da concessão desde 2016. Em 2017, a concessionária chegou a pedir na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da concessão, mas até aquele momento o governo ainda não tinha publicado o decreto que regulamenta a Lei 13.448/17. A norma possibilita a devolução amigável e, em seguida, a relicitação das concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias. 

Atualmente, a concessionária afirma que não tem dívidas vencidas nos bancos. Entretanto, há ainda R$ 2,6 bilhões a serem pagos — a maior parte ao BNDES — ao longo dos 30 anos da concessão. Questionado se estaria disposto a negociar com a concessionária outra alternativa que não fosse a falência, o banco estatal disse que não vai comentar.

A concessionária está em recuperação judicial desde maio de 2018 e está sem pagar a outorga ao governo desde 2017. “Reconhecemos nosso inadimplemento, mas ele deriva de outro que ocorreu primeiro”, afirma Müssnich.

A concessionária afirma que não recebeu do poder concedente um terreno ao lado do aeroporto para exploração de rede de hotelaria e galpões logísticos e que também foi prejudicada pela crise econômica, iniciada em 2014, o que afetou diretamente os planos de investimentos.

Segundo Müssnich, para solucionar o problema fiscal de Viracopos e voltar a pagar outorga, deveria ser feito um plano para alongar o prazo para amortização do valor do empréstimo por mais dez anos, reduzir em 5% a taxa de juros e um reconhecimento parcial, pela ANAC, dos pleitos da concessionária. Entretanto, essa possibilidade não é cogitada nem pelo governo e nem pela agência reguladora. 


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