Tributário

Carf

Venda de fazenda ocupada pelo MST deve ser tributada pelo IR

Decisão é da instância máxima do Carf

MST

A venda de uma fazenda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deve ser tributada pelo Imposto de Renda. A decisão é da instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que entendeu que, em se tratando de reforma agrária, apenas as desapropriações são […]

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