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Direito Tributário

Unilever perde processo bilionário no Carf

Companhia era acusada de reduzir artificialmente a base de cálculo do IPI

Unilever
Foto: divulgação

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode fazer a Unilever desembolsar valores que podem chegar a R$ 1 bilhão. De acordo com fontes próximas ao caso, essa é a cifra discutida em um processo analisado nesta quinta-feira (26/01) pelo tribunal.

O recurso discute a estrutura utilizada pela companhia para comercializar seus produtos. De acordo com o processo, o braço industrial da empresa vendia suas mercadorias a uma companhia do mesmo grupo econômico, que revendia os produtos aos pontos de venda.

A empresa defendeu que a estrutura é utilizada mundialmente pelo grupo. Para a fiscalização, porém, o objetivo da companhia seria pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A manobra seria possível porque, vendendo a uma empresa do mesmo grupo, a Unilever conseguiria reduzir artificialmente os preços dos produtos. O procedimento diminuiria a base de cálculo do IPI.

O caso foi analisado pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção. Para a maioria dos conselheiros do colegiado, as operações questionadas foram simuladas. Foi cobrado da Unilever, dessa forma, o IPI calculado com base no preço dos produtos ao consumidor final.

Os julgadores mantiveram ainda multas aplicadas à empresa, entre elas uma penalidade de 150%. As discussões foram realizadas no processo 10830.727214/2013-31. Ainda cabe recurso no próprio Carf. Passada a fase administrativa, a empresa pode discutir a cobrança no Judiciário.


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