Tributário

STF

Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras

Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

Crédito STJ

A discussão sobre a possibilidade de o executivo ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas está dividindo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um período de menos de dez dias as duas turmas de direito público analisaram processos sobre o tema, porém deram resultados distintos aos […]

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