*Matéria alterada em 11/10 para inclusão do posicionamento da PGFN As discussões a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias continuam. Além de divergências entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contribuintes vêm identificando outro motivo de preocupação: o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido decisões distintas […]
STF
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
Discussão sobre contribuição previdenciária persiste mesmo após decisão no RE 565.160
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