Tributário

STF

Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

Crédito: Pixabay

A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins já é uma realidade em alguns tribunais regionais federais do país. Muitos contribuintes conseguiram liminares no para deixar de pagar o imposto, mesmo sem a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo a manifestação da Corte sobre a modulação dos efeitos da decisão […]

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