Tributário

VOTO DE QUALIDADE

TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf

A empresa perdeu processo no Carf em 2019 e pede aplicação do novo critério de voto de qualidade

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
(Crédito: JOTA)

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), suspendeu, na última terça-feira (8/9), os efeitos da liminar que reverteu uma decisão proferida por voto de qualidade a favor do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão suspensa entendeu que o desempate pró-contribuinte estabelecido pela Lei 13.988/2020 […]

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