A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já tem maioria para manter o cancelamento do registro especial de uma fabricante de cigarros considerada pela Receita Federal como uma devedora contumaz de tributos. O processo foi suspenso por pedido de vista, mas até agora três dos cinco desembargadores responsáveis pela análise do […]
STF
TRF1 julga devedora contumaz do setor de cigarros
Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi
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