Bárbara Mengardo
Giovanna Ghersel
A Justiça Federal manteve, nesta terça-feira (30/05), o cancelamento do registro especial de uma fabricante de cigarros que deve R$ 100 milhões em tributos. Por dois votos a um, os desembargadores consideraram que os chamados devedores contumazes podem ter tratamento diferenciado pelo Poder Público. A decisão foi proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]