STJ
Decisão da 2ª Turma beneficia a Kaiser, que poderá executar R$ 54 milhões contra a União
A Kaiser conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de executar um crédito de pelo menos R$ 54 milhões contra a União. O valor foi calculado em 2003 e não foi atualizado. Em decisão unânime da 2ª Turma, os ministros definiram que a cessão de créditos tributários não depende da concordância da Fazenda […]
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Bárbara Pombo