Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo com repercussão geral reconhecida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se o produtor rural pessoa jurídica deve pagar a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), calculada sobre o produto da […]