Direito Tributário

Toffoli troca RE sobre Cofins de receitas financeiras

Novo recurso com repercussão geral ataca a discussão de forma mais ampla, diz ministro

princípio da insignificância
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição do recurso paradigma por meio do qual será julgada a tese sobre a inconstitucionalidade do reestabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. O Supremo vai analisar a possibilidade de as alíquotas das contribuições serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, […]

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