Tributário

STF

Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB

Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli pediu, nesta sexta-feira (25/9), vista do recurso extraordinário 1.187.264 que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Até o momento o placar no plenário virtual está empatado, com três votos a favor da inclusão e três votos contrários. O relator, ministro […]

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