Julgamento empatado
Estados defendem que alteração de alíquota do ICMS pelo Judiciário pode provocar aos impacto de R$ 26,6 bilhões
O julgamento do recurso que discute se o aumento de alíquotas de ICMS para telecomunicações e energia elétrica por legislação estadual fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (11/2). O RE 714.139 estava na sessão virtual do Supremo Tribunal […]
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