controle de constitucionalidade

Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência

Corte de Contas deverá reanalisar processos em que deixou de aplicar a lei por entendê-la inconstitucional

TCU tribunal de contas
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

*Reportagem atualizada às 12h25 do dia 19/04/2021 para correção de informações O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode proibir o pagamento, previsto em lei, do bônus de eficiência pago aos servidores inativos da Receita Federal. O julgamento virtual encerrou-se nesta segunda-feira (12/4), com placar […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile