STF

STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis

Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz

Alexandre Leoratti

Brasília

02/12/2019 05:37 Atualizado em 02/12/2019 às 08:58

Combustível — Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestará sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.243.875, que discute a constitucionalidade do convênio que estabeleceu o regime de substituição tributária nas operações de combustíveis e lubrificantes. Na última quinta-feira (28/11), os ministros votaram no plenário virtual pela inexistência de repercussão geral no processo, ficando vencidos os ministros Marco […]

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