Tributário

Direito Tributário

STJ volta a julgar indenização à Estrela

Empresa alega que foi prejudicada pela redução da alíquota do Imposto de Importação em 1994

Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

Não foi dessa vez que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre o pedido de indenização feito pela fabricante de brinquedos Estrela à União. O caso voltou a ser julgado na sessão da última quinta-feira (7/12), mas foi interrompido com pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. A conclusão do caso, que […]

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