Não foi dessa vez que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre o pedido de indenização feito pela fabricante de brinquedos Estrela à União. O caso voltou a ser julgado na sessão da última quinta-feira (7/12), mas foi interrompido com pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. A conclusão do caso, que […]
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STJ volta a julgar indenização à Estrela
Empresa alega que foi prejudicada pela redução da alíquota do Imposto de Importação em 1994
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