STF

STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras

2ª Turma manteve entendimento de que o STF é competente para analisar o Decreto 8.426

justiça gratuita
08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

A exigência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas voltou a ser discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – desta vez pelos ministros da 2ª Turma. No entanto, o colegiado não chegou a analisar o mérito do processo, mas apenas questões processuais. Apesar da nova tentativa dos contribuintes, a turma, por unanimidade, entendeu não ser possível […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.