A exigência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas voltou a ser discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – desta vez pelos ministros da 2ª Turma. No entanto, o colegiado não chegou a analisar o mérito do processo, mas apenas questões processuais. Apesar da nova tentativa dos contribuintes, a turma, por unanimidade, entendeu não ser possível […]
STF
STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras
2ª Turma manteve entendimento de que o STF é competente para analisar o Decreto 8.426
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