1ª Turma

STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

Jamile Racanicci

11/12/2019 07:58

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios — O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

Está empatado em dois votos a dois o julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e base negativa de CSLL nos casos de empresa incorporada. Os ministros se debruçam sobre o tema no REsp 1.805.925/SP, e o voto de Minerva […]

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