Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou, nesta quarta-feira (25/9), a tese de um recurso repetitivo sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mesma matéria no RE 723.651, com repercussão geral reconhecida. Em fevereiro de 2016, por nove votos […]