Tributário

Questão processual

STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou, nesta quarta-feira (25/9), a tese de um recurso repetitivo sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mesma matéria no RE 723.651, com repercussão geral reconhecida. Em fevereiro de 2016, por nove votos […]

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