Tributário

Conflito de Competência

STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

Crédito Pixabay

Em um caso relacionado à recuperação judicial do grupo Oi, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a debater nesta segunda-feira (23/9) se cabe à 1ª Seção ou à 2ª Seção do tribunal julgar conflitos de competência em processos que envolvem execuções fiscais com penhora de bens de empresas em recuperação judicial. […]

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