Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Os laboratórios de análises clínicas não conseguiram levar para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre o local de incidência do ISS de serviços laboratoriais. Os embargos de divergência interpostos por um laboratório de Minas Gerais […]
1ª Seção
STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais
Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta
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