Sem a chance de analisar provas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) pela incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas aos filhos de empregados de uma escola. A decisão foi unânime. A turma negou provimento ao recurso especial do Colégio Etapa. Com […]
STJ
STJ mantém tributação sobre bolsa de estudo
Contribuição previdenciária deve ser recolhida sobre bolsas concedidas a professores e dependentes
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