Tributário

Direito Tributário

STJ julga uso da TR como índice de correção monetária do FGTS

1ª Seção começou a analisar recurso de um sindicato contra a Caixa Econômica Federal

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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última quarta-feira (13/12), recurso repetitivo que discute a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agora os ministros apenas ouviram as […]

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