STJ julga se sócio pode ser cobrado por falta de IR-fonte

Os quinze ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar, nesta quarta-feira (7/12), a constitucionalidade de uma norma editada durante a ditadura militar e que autoriza a Fazenda Nacional a cobrar sócios e gerentes de empresas pelo não pagamento do Imposto de Renda retido na fonte. Por essa modalidade de recolhimento, […]