Tributário

STJ

STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica

Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da citação do devedor, ou seja, antes de o contribuinte saber que está sendo executado. Ainda que o tema já seja pacífico no tribunal, a Fazenda Nacional pede o julgamento da discussão sob […]

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