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STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica

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STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária e restituição
Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da citação do devedor, ou seja, antes de o contribuinte saber que está sendo executado. Ainda que o tema já seja pacífico no tribunal, a Fazenda Nacional pede o julgamento da discussão sob […]

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