CPC
Ministros admitem substituição de garantia e ação rescisória em disputas sobre o tema
Quatro anos depois de decidir que o município competente para recolher o ISS sobre operações de leasing é o da sede da empresa ou de onde se toma a decisão para a concessão do financiamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se deparar com o tema, mas a partir de discussões processuais. Os […]
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Bárbara Pombo