STJ

STJ julga cobrança de IR sobre bolsa de estudo

1ª Turma não conheceu do recurso por não poder analisar lei local ou reexaminar provas

Regina Helena Costa STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir a natureza de bolsas de estudo concedidas a bombeiros militares para participação em curso de formação. A discussão é se a verba tem natureza salarial ou indenizatória, sendo que, no primeiro caso, seria possível cobrar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile