ELETROBRAS

STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cessionário de empréstimo compulsório

Para dois ministros, citação em ação de cobrança é suficiente para comunicar a transferência de cessionário

icms sobre consumo de energia elétrica
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (16/12) os embargos de divergência que discutem o momento e a forma da notificação à Eletrobrás sobre cessão de créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica. O julgamento foi […]

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