STJ

STJ impede exclusão do ISS da base do PIS/Cofins

Para 1ª Turma, tribunal deve aguardar decisão do Supremo sobre o assunto

Livia Scocuglia

14/06/2017 09:30

compensação auxílio-farmácia — Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins continua gerando discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (13/6), a maioria da 1ª Turma barrou a possibilidade de estender para o ISS o entendimento fixado sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais. Somente o relator do caso, ministro Napoleão Nunes […]

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