STJ

STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador

Livia Scocuglia

22/09/2017 13:08

livro, gurgel — Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública poderia ter incluído nome de sócio de sociedade anônima na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sem a qualificação de corresponsável ou administrador. No caso, julgado na última quinta-feira (21/9), um dos sócios é o ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo Azevedo. Por maioria, […]

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