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STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB

1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

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regina helena costa CPRB
Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O posicionamento significou uma extensão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento no STF (RE 574.706) […]

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