Tributário

STJ

STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico

Fazenda Nacional provoca 1ª Seção para pacificar controvérsia

Crédito: Sergio Amaral/STJ

As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um consenso sobre o direito de crédito para os contribuintes que recolhem o PIS/Cofins no regime monofásico, quando a cobrança é concentrada em uma da cadeia.  Os produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação do PIS e da Cofins são, por exemplo, […]

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