
As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um consenso sobre o direito de crédito para os contribuintes que recolhem o PIS/Cofins no regime monofásico, quando a cobrança é concentrada em uma da cadeia. Os produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação do PIS e da Cofins são, por exemplo, […]