A Fazenda Nacional busca uma segunda chance na discussão sobre a inclusão de serviços de capatazia – despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – na base de cálculo do Imposto de Importação. Apesar de os ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem entendimento firmado pela não tributação, os procuradores provocaram uma rediscussão […]