Isenção

STJ julga se associação deve pagar Cofins sobre verba de patrocínio

Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião

patrocínio stj
Crédito: Pixabay

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO De maneira inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a isenção de Cofins concedida a associações sem fins lucrativos também envolve verbas recebidas a título de patrocínio de eventos. Prevista na Medida Provisória 2.158/2001, […]

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