O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode gerar a anulação da cobrança tributária. O caso envolve uma empresa cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e […]
2ª Turma
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido
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