2ª Turma

STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode gerar a anulação da cobrança tributária. O caso envolve uma empresa cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e […]

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