Na sessão desta quarta-feira (05/4) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros começaram a discutir a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos especiais de ações judiciais que forem extintas por conta de adesão ao Refis (Lei 11.941/09). No Eresp 1027606, que opõe a Fazenda Nacional à Johnson Comércio […]
STJ
STJ analisa pagamento de honorários por adesão ao Refis
Questão é debatida na Corte Especial
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login