Ganho de capital

STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

STJ afasta multa por falta de declaração espontânea
Crédito: Pixabay

Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile