Serviço público

STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais

Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso

stj, salário
Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional e, assim, mantiveram decisão do TRF4 que afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre juros moratórios decorrentes de verbas salariais pagas a servidor público em decorrência de condenação judicial. A decisão foi unânime. O TRF4 concluiu […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.