O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar, nesta quarta-feira (10/4), em que casos a Fazenda Nacional ou os contribuintes podem ajuizar uma ação rescisória destinada a reverter derrotas judiciais quando há mudança de jurisprudência. A definição é importante para determinar quando as partes podem aplicar, a casos já julgados, novos posicionamentos dos tribunais. […]
Ação rescisória
STJ analisa em que casos Fazenda e empresas podem reverter derrotas judiciais
Está em discussão a súmula 343 do STF, que proíbe ação rescisória se a jurisprudência for controvertida
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login