Tributário

STF

STF valida política antiga de tributação do açúcar

Usinas questionavam alíquota do IPI e benefícios para produtores de algumas regiões

Uma política antiga de tributação do açúcar voltada a minimizar distorções entre produtores em uma época de tabelamento de preços foi referendada nesta quarta-feira (5/4) pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, os ministros evitaram uma derrota amarga para o governo, estimada em R$ 15 bilhões, segundo a Fazenda Nacional. Por unanimidade, a Corte declarou constitucional o artigo […]

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