STF

STF suspende julgamento que põe em xeque sistema de recolhimento da Cofins

Fazenda Nacional estima impacto de R$ 200 bilhões em caso de decisão desfavorável

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quinta-feira (20/10), a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e do aumento da alíquota da Cofins recolhida pelo regime não cumulativo. Esse sistema foi instituído pela Lei 10.833/2003, decorrente da Medida Provisória 135/2003. A Fazenda Nacional estima um impacto nas contas públicas de R$ 146 bilhões caso os […]

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