O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão virtual extraordinária, na quarta-feira (14/4), para submeter ao referendo do Plenário o acordo firmado entre União e estados em torno do ICMS dos combustíveis. Em 2 de dezembro, estados e União entraram em acordo na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes. Entre os principais itens acordados […]