Tributário

Direito Tributário

STF marca julgamento sobre inclusão do ICMS no PIS/Cofins

Corte vai analisar disputa bilionária em repercussão geral

cármen tribunal do júri
Carmen Lúcia: Encontro marcado (Crédito Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 9 de março a discussão bilionária sobre a inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins. O litígio entre empresas e a Receita Federal dura quase duas décadas, e a expectativa de advogados e procuradores da Fazenda Nacional é que, finalmente, o Supremo comece a colocar um ponto […]

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