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STF começa a julgar se modula decisão sobre imunidade a entidades beneficentes

Segundo União, Previdência perde anualmente arrecadação de R$ 15 bi com decisão do Supremo de 2017

entidades beneficentes
Crédito Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quarta-feira (5/9) o julgamento, com repercussão geral reconhecida, sobre os critérios para entidades beneficentes aproveitarem a imunidade tributária de contribuições à Previdência. Ao julgar o recurso extraordinário nº 566.622 no ano passado, o STF havia determinado que os requisitos só podem ser estabelecidos por meio de lei […]

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