Plenário virtual

STF forma maioria para fixar tese sobre local de recolhimento do IPVA

Tese define que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

Crédito: Pixabay

Formou-se maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes que diz que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, local onde o bem deve ser licenciado e registrado. A tese fica assim: “a Constituição autoriza a cobrança do Imposto sobre […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.