Tributário

TESE DO SÉCULO

ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017

Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal

Luiz Fux em sessão por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão. Os ministros optaram por uma modulação “para frente”, sem efeitos retroativos, e apenas as ações judiciais […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile